Este website funciona ao abrigo das seguintes normativas:

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O RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas físicas: nova normativa da União Europeia que regula o tratamento dos dados pessoais nos diferentes países da EU.
O Decreto Lei Nº 7/2004, conhecido por lei do Comércio Electrónico (alterado pelo Decreto-Lei nº 62/2009, de 10 de Março e pela Lei nº 46/2012, de 29 de Agosto).

Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site o mais produtiva e agradável possível. A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para nós. Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o nosso website serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98). A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel, morada, data de nascimento e/ou outros, e não será partilhada com ninguém. O uso da página pressupõe a aceitação deste Acordo de Privacidade. A equipa da A Piu Piu Baby Home reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado. Não registamos informação pessoal de qualquer utilizador com menos de dezoito anos. Para tal, clientes com menos de 18 anos deverão recorrer ao seus tutores para efetuar o registo. Não se registe caso tenha menos de dezoito anos. 

A manutenção do seu registo serve para melhorar os nossos produtos e serviços e para feitos de análise interna. Podemos enviar ocasionalmente e-mails informativos e de divulgação de parcerias e eventos ligados à loja da A Piu Piu Baby Home. Utilizamos a informação pessoal que nos fornece para o registar como utilizador, de forma a que possa comprar na nossa loja online e gerir os serviços que temos ao seu dispôr. Enviaremos anúncios ou comunicados por e-mail APENAS se para isso for dada a sua autorização. A manutenção das suas informações na nossa base de dados será feita até que nos seja solicitado o acesso, retificação ou o apagamento dos mesmos. Estas ações são seus direitos e pode exercê-los contactando-nos através do e-mail piupiubabyhome@gmail.com.

Tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website, o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro da nossa página. O Google, como fornecedor de terceiros, utiliza cookies para exibir anúncios no nosso website. Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios com base nas visitas que o leitor fez a outros websites na Internet. Os utilizadores podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.

Utilizamos cookies para armazenar informação, tais como as suas preferências pessoas quando visita o nosso website. Isto poderá incluir um simples popup, ou uma ligação em vários serviços que providenciamos. Em adição também utilizamos publicidade de terceiros no nosso website. Alguns destes publicitários, poderão utilizar tecnologias como os cookies e/ou web beacons quando publicitam no nosso website, o que fará com que esses publicitários (como o Google através do Google AdSense) também recebam a sua informação pessoal, como o endereço IP, o seu ISP, o seu browser, etc. Esta função é geralmente utilizada para geotargeting ou apresentar publicidade direcionada a um tipo de utilizador. Você detém o poder de desligar os seus cookies, nas opções do seu browser, ou efetuando alterações nas ferramentas de programas Anti-Virus. No entanto, isso poderá alterar a forma como interage com o nosso website, ou outros websites. Isso poderá afetar ou não permitir que faça logins em programas, sites ou fóruns da nossa e de outras redes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a politica de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

Termos e Condições

Introdução:
Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Piu Piu Baby Home, com sede na Rua 16 Nº 733, Mercado Municipal Espinho, 4500-241 Espinho, Portugal, número de identificação fiscal ___________ e contacto +351 917 853 947, doravante designada por “Piu Piu Baby Home“ e os clientes que desejem efetuar compras através do website https://piupiubabyhome.com/, doravante designadas por “Utilizador”.

Artigo 1 – Objeto:
Ambas as partes acordam que as compras efetuadas através do website supracitado serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. A Piu Piu Baby Home agirá de acordo com as práticas de uso em vigor no setor do comércio eletrónico, e considerará que o Utilizador aceita automaticamente os termos e condições descritos assim que valida um pedido de compras no website.

Artigo 2 – Encomenda:
1. As seguintes alíneas têm como objectivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Piu Piu Baby Home e o Utilizador, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela empresa, tais como os métodos de pagamento, devoluções e alternativas de entrega. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://piupiubabyhome.com/, adicionando o(s)produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

2. Para efetuar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a. Registar-se no website, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b. Efetuar o “login” facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo.
c. Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de término da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
d. Uma vez feito o “login” pode consultar/alterar os seus dados pessoais, estados das suas encomendas pendentes e encomendas já fechadas. Caso seja detetado uso indevido do website por parte do Utilizador, a Piu Piu Baby Home poderá proceder ao cancelamento da sua conta.
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas
aplicáveis ao contrato assim concluído.
a. A Piu Piu Baby Home honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Piu Piu Baby Home compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, o qual poderá optar pelo reembolso do montante, trocar por outro artigo semelhante ou aguardar pela disponibilidade do artigo.
b. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Artigo 3 – Conteúdos:
As descrições e imagens ilustrativas dos produtos disponíveis no website da Piu Piu Baby Home são facultadas, na sua maioria, pelos fornecedores. Os artigos são apresentados da forma mais realista e exata possível, podendo ocasionalmente o conteúdo estar errado ou desatualizado. Faremos todos os esforços para garantir o rigor dos conteúdos deste website, mas não poderemos ser responsabilizados pelos mesmos.

Artigo 4 – Pagamento e Preços:
Os preços apresentados no website https://piupiubabyhome.com/ são em Euros e com os respetivos impostos já incluídos. São válidos salvo erros tipográficos e de digitação e rotura de stock. 
O cálculo dos portes é feito mediante o preço final dos produtos selecionados para a compra. Os preços poderão ser modificados a qualquer momento, tal com a informação constante dos produtos e promoções. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e data de início e fim.
No website https://piupiubabyhome.com/, propõem-se ao Utilizado as seguintes modalidades de pagamento e reserva-se em qualquer momento o direito de as desativar sem aviso prévio:
1. Referência Multibanco;
2. MbWay e Payshop;
3. Transferência Bancária antecipada, deve enviar o comprovativo da mesma e respetivo número da encomenda para piupiubabyhome@gmail.com, a fim de ser identificado, e a encomenda será apenas validada após a receção do montante. No caso de optar por MbWay, o número para onde deve efetuar o pagamento é (NR). Deverá indicar o número da encomenda como referência da transferência.
Findos 5 dias e o montante da encomenda não foi liquidado, a encomenda será cancelada.

Artigo 5 – Envio:
A Piu Piu Baby Home efectua o envio das suas encomendas através dos CTT. Não nos responsabilizamos por estragos que ocorram no âmbito da entrega da encomenda, nem por extravios ocorridos, sendo esses da responsabilidade das respectivas transportadoras. O valor a pagar pelo envio será calculado pelo sistema e os prazos de entrega são meramente indicativos.
Em caso de dúvida, poderá entrar em contacto connosco através das vias indicadas no website.

Artigo 6 – Trocas e Devoluções:
O Utilizador que realiza compras por via eletrónica está protegido pela legislação Nacional e Europeia (Decreto-Lei n.º 143/2001) e terá um prazo de 15 dias a partir da receção da encomenda para efectuar a devolução dos produtos recebidos, exercendo o direito de retratação. Os produtos devolvidos só serão aceites nas condições originais, ou seja, embalados, sem qualquer uso ou lavagem. Os produtos que sejam devolvidos em outras condições (incompletos, estragados ou com sinais de uso) não serão aceites como devolução. O processamento do reembolso dos custos integrais do produto à excepção do custo de envio serão efetuados após avaliação da mercadoria. O consumidor suporta os custos de envio dos produtos e os custos de devolução excepto em face de algum erro por parte da Perfumaria Online João Simão.

Artigo 7 – Responsabilidades:
A Piu Piu Baby Home não se responsabiliza por atrasos ou incumprimentos contractuais por razões de força maior: greves, comunicações, inundações, incêndios, etc.
A Piu Piu Baby Home não se responsabiliza por qualquer dano indirecto: perda de exploração, perda do beneficio, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site https://piupiubabyhome.com/.

Artigo 8 – Lei aplicável e Competência:
Às condições de venda apresentadas são aplicáveis a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente dos presentes Termos e Condições de venda será submetido ao tribunal português competente, ou para Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, a título de exemplo: Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 4050-225 Porto
Telefone: 225508349 / 225029791
Fax: 225026109
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt234596260